GRUPOS DE TRABALHO

1 - Fundamentos teóricos da democracia

Coordenadores: Profa.Dra. Júlia Lemos Vieira e Profa. Dra. Rosângela Chaves

Ementa: Embora seja admitido como regime político contemporâneo da maioria dos países ocidentais, a democracia possui grande complexidade em termos reais e conceituais. Além de poder ser fundamentada em termos ideológicos, funcionais, metafísicos, relativistas - e até teológicos - de modo diverso, também sua origem e desenvolvimento histórico possuem apreensões conflitantes. O escopo de efetivação da democracia em torno da articulação da igualdade e da liberdade, bem como os limites constitucionais que a definem e a garantem - não só como forma política, mas também como forma social - são objetos de longas reflexões em diversas áreas do saber. O grupo de trabalho que versará sobre este tema deverá, portanto, abarcar essa multiplicidade de compreensões, permitindo a análise de conceituações específicas, o embate interpretativo e também o delineamento de possíveis unidades nevrálgicas nas conflitantes visões a respeito do que é uma democracia.

2 - Significações e ressignificações em torno do conceito de pobreza

Coordenadores: Prof. Dr. Adriano Correa e Prof. Ms. Carlos Stuart Palma Neto

Ementa: É bastante manifesta a dificuldade peculiar da definição de pobreza, pois ela convoca posicionamentos difíceis no que diz respeito à relação entre os limites econômicos, políticos, morais e subjetivos no tratamento do tema. Inevitavelmente, definir o que é ser pobre exige fundamentações na gama do absoluto ou do relativo, o que suscita claros posicionamentos de fundo em torno da problemática da dignidade humana. Pesquisadores do tema parecem estar longe de um consenso no que se refere às mensurações e tipologias da pobreza, o que toca uma questão ainda mais profunda a respeito da própria justificativa para se estabelecer níveis de pobreza aceitáveis. Transformações em torno do conceito de pobreza chamam a atenção a partir de uma abordagem histórica, sobretudo no que se refere inclusive a posicionamentos de organismos internacionais (como o Banco mundial, por exemplo) que ressignificam ideias da desigualdade social e da pobreza como própria da estrutura ontológica do ser humano numa forma de estratégia discursiva que passa ao largo de problematizações estruturais dos sistemas econômicos, sociais e políticos. Tratar o conceito de pobreza implica em fortes consequências nas políticas públicas vigentes e exige, portanto, uma responsabilidade quanto à intricada relação teórica, prática e metodológica que não pode ser menosprezada. O grupo de trabalho em questão deverá estabelecer um rico diálogo entre as diversas áreas do saber que versam sobre o tema da definição de pobreza e sua complexidade tão característica.

3 - Relações entre democracia, pobreza e direitos humanos

Coordenadora: Profa. Dra. Helena Esser dos Reis e Profa. Dra. Paula Gabriela Lima (UFMG)

Ementa: Ao pensar a participação popular na discussão e na tomada de decisões em torno dos assuntos de interesse público como fundamental para a democracia é mister a reflexão a respeito das condições objetivas e subjetivas para essa participação. A possibilidade de uma plenitude no diálogo público inclui assim questões a respeito das realidades dos sujeitos em suas condições de cidadania, sendo também essa própria inclusão uma problemática da democracia em seu caráter social. Na fundação e na mediação da participação popular efetiva encontra-se assim a instituição e o funcionamento dos direitos humanos. O acesso a estes não deveria ser avaliado inclusive como uma condição para se falar em democracia, mesmo nos limites de uma afirmativa meramente política? As relações institucionais e as políticas públicas em torno do combate à pobreza e em torno da garantia dos direitos humanos parecem a cada dia se confirmarem como essenciais para a definição do tipo de regime político e social de um país. O grupo de trabalho sobre as relações entre democracia, pobreza e direitos humanos deverá enfrentar esse profundo debate que se coloca em pauta de modo cada vez mais urgente no bojo das pesquisas sociais, econômicas, jurídicas e filosóficas contemporâneas.

4 - Pobreza e subjetividades: reconhecimento, redistribuição, identidade e universalidade

Coordenadores: Prof. Dr. Francisco Mata Machado Tavares e Prof. Dr. Jordão Horta

Ementa: Os conflitos sociais, os processos públicos para decisão ou aplicação de políticas públicas e o debate acadêmico referenciados na redução das desigualdades sociais e no combate à pobreza encontram na definição das subjetividades relevantes um dos seus mais intricados e dramáticos aspectos. Primeiramente, tem-se a recorrente - mas nunca dirimida - questão dos sujeitos que se incluem no âmbito da cidadania, de modo a contarem com proteções normativas que os assegurem dignidade e liberdades políticas que os franqueiem a participação e influência sobre os processos decisórios públicos. Adicionalmente, mantém-se relevante e atual o problema do conteúdo da inclusão cidadã e política, a desafiar os limites de uma noção estritamente formal de pertencimento e, assim, apontar para a paradoxal tensão entre inclusão jurídico-política e dominação econômico-cultural de gêneros, classes, raças, nacionalidades ou orientações sexuais historicamente oprimidas ou exploradas. Identifica-se, enfim, a pertinência de se debater quais seriam os sujeitos em discussão quando se trata da redução da pobreza. Para refletir sobre este tema, o grupo receberá trabalhos teóricos ou empíricos que discutam assuntos como o conteúdo e a abrangência da cidadania em contextos de nacionalismos etnocêntricos ressurgentes, em particular no Norte Global; a política da identidade; o debate sobre as teorias neo-hegelianas do reconhecimento na filosofia política contemporânea; as propostas de superação do "paradigma do sujeito" em favor do "paradigma da linguagem"; as relações entre classe, gênero, raça e orientação sexual no que tange à pobreza; a emergência de contextos políticos em que vínculos adversariais cedem terreno a lógicas antagônicas que negam aos contendores o predicado de sujeitos dignos e tópicos afins.