SOBRE O EVENTO
(Atenção! As inscrições para comunicações estão encerradas. As inscrições para ouvintes serão feitas gratuitamente durante o evento e exigirá a assinatura nas listas de presença)
Resumo
A primeira edição do Encontro Nacional Democracia e Pobreza, a ser realizada na cidade de Goiânia (GO), de 06 a 08 de novembro de 2019, se reveste de grande importância por trazer à tona um tema de enorme relevância no mundo contemporâneo: a relação entre a crise do modelo democrático e o aumento brutal da desigualdade econômica e social. Nos três dias do encontro, a proposta é reunir pesquisadores (as) de renome internacional, professores (as), estudantes, de diversas áreas do conhecimento, além de membros da comunidade, para refletir e debater sobre as ameaças que pairam sobre a democracia e as saídas para a sua preservação, que passam pela discussão de formas de combate à pobreza e sobre os caminhos para assegurar aos mais pobres o exercício efetivo da cidadania.
Contemporaneamente, diante dos crescentes questionamentos aos regimes democráticos liberais, e a seu modelo de democracia representativa, o desafio que se impõe é pensar e implementar instrumentos de ampliação da esfera pública, de maneira a assegurar maior espaço à participação popular na discussão e na tomada de decisões em torno dos assuntos de interesse público. Por outro lado, o aumento exponencial da pobreza em todo o planeta, incluindo bolsões de miséria mesmo nos países ricos, o desemprego estrutural e a ausência de perspectivas de reversão desse quadro têm conduzido a um descrédito cada vez mais acentuado das massas com relação à democracia, levando-as a aderir ao discurso de líderes autoritários, que põem em xeque as conquistas e os valores democráticos.
É importante ressaltar que a própria noção de democracia não só engloba um tipo de regime político, mas também uma forma de vida social. Se, por um lado, a democracia é definida como uma forma de organização política em que impera a soberania popular, por outro lado, ela compreende um estado social caracterizado pela mobilidade e pelo avanço da igualdade econômica e social. Historicamente, a ampliação e o aperfeiçoamento das instituições democráticas resultaram na integração à esfera pública de amplas parcelas da população antes alijadas da vida política, como as mulheres, os trabalhadores assalariados, os camponeses, a população afro-descendente, os analfabetos etc.
A preservação da democracia, dessa forma, requer não apenas o respeito e a manutenção dos direitos políticos e civis - enunciados desde as primeiras declarações dos Direitos do Homem, proclamadas nas Revoluções Americana e Francesa. Mas também a garantia dos seus direitos sociais, na sua mais ampla acepção, que englobam o direito à moradia, o direito à educação, o direito à saúde, o direito ao trabalho, o direito à cultura, o direito ao lazer, entre outros de ordem social e econômica.
Por isso, o debate em torno da democracia não pode prescindir da discussão sobre o enfrentamento da pobreza e a redução da desigualdade econômica e social. Sendo assim, o 1º Encontro Internacional Democracia e Pobreza tem o objetivo de ser um espaço de reflexão sobre esses temas, ainda mais neste momento do cenário mundial, caracterizado por sérias ameaças aos direitos políticos e sociais dos cidadãos e de profunda crise das instituições democráticas, além da forte deterioração das condições socioeconômicas de parte expressiva da população, com o aumento da pobreza e da desigualdade social. Os propósitos do evento são aprofundar a pesquisa acadêmica, a produção qualificada, o diálogo intra e interinstitucional e, ao mesmo tempo, dialogar com a sociedade civil, visando contribuir para o fortalecimento da cultura democrática e a instituição de políticas públicas para o combate à pobreza.
Justificativa
O processo de legitimação das democracias desde o século XX fundamentou-se no ideal de soberania popular sobre as instituições políticas e governamentais no sentido de ampliação dos direitos individuais e coletivos e, portanto, no desenvolvimento da liberdade. Ocorre que numa recusa efetiva da autonomia dos sujeitos até mesmo a liberdade política parece revelar-se, em alguma medida, fictícia. Em pleno século XXI assistimos atônitos ao desprezo sistemático de milhares de pessoas sob as mais diversas formas nas quais a pobreza se realiza - falta de abrigo, fome, mendicância, falta de acesso à saúde, insegurança, falta de acesso à justiça, preconceito, falta de cidadania, falta de dignidade humana. E, ao que parece, esse limite da democracia na ampliação de direitos efetivos não a salva de seus próprios algozes que, à espreita da sua vulnerabilidade, se apropriam da insatisfação manifesta para manipularem as instituições em prol dos seus interesses contrários à soberania popular. Os balanços da ONU no que se refere à questão da pobreza a identificam justamente a partir das restrições às liberdades e oportunidades, compreendendo que falar em pobreza, portanto, vai ainda além de tratar das questões de renda, educação, saúde.
Diversos estudos revelam que vivemos sob um aprofundamento de "integração" global econômica que agrava a negação da cidadania através da precarização das condições de trabalho e salário internacionalizada por um sistema financeiro mundial perverso. Falências, desemprego e privação de todos os tipos sugerem, de acordo com autores como Milton Santos, a perspectiva de uma pobreza estrutural globalizada aceita por governos e corporações mesmo nas nações que mais buscam se legitimar pelo valor da democracia. Discursos que exaltam a liberdade convivem de modo não problematizado com práticas sedimentadas de estimativas de lucro que já levam em conta a máxima possibilidade de exploração da natureza e do trabalho sem qualquer pudor.
Se houve em algum tempo alguma tentativa de solucionar a antinomia entre liberdade política e precaridade social por parte dos liberalismos através do Welfare State, o exaurimento dessas práticas de políticas de justiça intervencionista as levou a um quase total descrédito e a um exacerbamento da prática neoliberal. Nem mesmo o agravamento da crise financeira mundial em curso desde 2010 suscitou reações com vistas ao combate das contradições nas democracias liberais devastadas pela pobreza. Não só as políticas neoliberais permaneceram em curso ampliando a pobreza como agora parecem revelar as consequências dessa brutalidade explícita na sua interverção em antidemocracia, já que mesmo os fundamentos democráticos até então extremamente sólidos em diversas nações começam a ser fragilizados pelas disputas políticas canalizam o pauperismo para práticas de poder autoritário.
Nessa conjuntura, importantes questões de fundo essencial se colocam para as filosofias e ciências que tocam questões políticas, econômicas, jurídicas e sociais: é possível afirmar a existência de democracia em realidades devastadas pela miserabilidade social? Qual a relação forte entre democracia e pobreza? Em que medida instituições que se fundam na legitimação meramente formal das liberdades, ou seja, que se colocam à margem da legitimação sobre liberdades efetivas política, social, jurídica e economicamente podem se sustentar? Em que medida a legitimidade da democracia tornou obscuro o debate a respeito de políticas para sanar a pobreza? Existem níveis de desigualdade social aceitáveis? Existem alternativas para o fortalecimento da democracia no interior do capitalismo? Essas e outras questões emergem como centrais na atual conjuntura nacional e internacional. Pensar a relação entre democracia e pobreza faz-se urgente e necessário para os mais diversos setores comprometidos com a dignidade e cidadania humanas.
Nos três dias do encontro, a finalidade é reunir pesquisadores (as) de renome internacional, professores (as), estudantes, de diversas áreas do conhecimento, além de membros da comunidade, para refletir e debater sobre as ameaças que pairam sobre a democracia e as saídas para a sua preservação, que passam pela discussão de formas de combate à pobreza e sobre os caminhos para assegurar aos mais pobres o exercício efetivo da cidadania, como transparece nos
Objetivos
· Fomentar o debate em torno do tema Democracia e Pobreza, buscando problematizar e compreender o momento histórico e político atual e, ao mesmo tempo, contribuir para a reflexão e ação de modo a evitar a consolidação de retrocessos sociais.
· Aprofundar a pesquisa acadêmica, a produção qualificada, o diálogo intra e interinstitucional com vistas a manter uma permanente discussão, plural e em rede, sobre as ações para o fortalecimento da democracia e combate à pobreza;
· Dialogar com a sociedade civil, visando contribuir para o fortalecimento da cultura democrática e para a instituição de políticas públicas no combate à pobreza.
· Publicar o dossiê "Política e Pobreza" em periódio científico (qualis A) com as conferências e palestras apresentadas nas mesas temáticas.
· Establecer diálogo e cooperação acadêmico-cultural com Universidades e pesquisadores de outros países a fim de qualificar a pesquisa e a produção acadêmica.
Público alvo e contribuições para os profissionais envolvidos
O público alvo é, prioritariamente, docentes e estudantes dos cursos de graduação e de pós-graduação vinculados direta e indiretamente a Faculdade de Filosofia (FAFIL-UFG), ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL-UFG), Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (PPGIDH-UFG), Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP - UFG), bem como vinculados a outros programas ou grupos de pesquisas nucleados na UFG, que tenham interesse na temática. Docentes e estudantes de graduação e de pós-graduação de outras IES situadas no Estado de Goiás e na região Centro-Oeste, em especial da PUC-GO, UEG, UFU, UFMT, UnB e das outras regiões. Líderes de movimentos sociais, membros da sociedade civil organizada, servidoras/es públicas/os de órgãos municipais, estaduais e federais; docentes da rede municipal e estadual de ensino; comunidade em geral. Consiera-se que as principais contribuições para os estudantes e profissionais envolvidos no evento serão: 1) o aprofundamento do conhecimento do tema e reflexão crítica fundamental para formação de pesquisadores e professores e para o bom desenvolvimento de pesquisas na área; 2) o diálogo entre pesquisadores, estudantes e sociedade civil organizada favorecendo o conhecimento recíproco de modo a informar e formar os pesquisadores e agentes públicos.